Última atualização em 04/03/2024
A governança corporativa e compliance são conceitos relacionados, mas possuem diferenças importantes. Ambos envolvem a responsabilidade da empresa em relação aos seus interesses e aos interesses de terceiros, como os investidores, os clientes e a sociedade em geral. No entanto, a governança corporativa se concentra principalmente na estrutura e na composição do conselho de administração da empresa, enquanto o conceito de compliance se refere às leis e regulamentações que a empresa deve cumprir.
Enquanto o compliance busca garantir que a organização esteja agindo dentro da ética e das normas vigentes, a governança corporativa procura manter o alinhamento entre os interesses de executivos e acionistas.
Neste texto iremos explicar cada um dos conceitos e mostrar as diferenças entre eles. Acompanhe!
- O que é governança corporativa?
- O que é compliance?
- Há pontos em comum entre compliance e governança corporativa?
- Qual a diferença entre compliance e governança corporativa?
O que é governança corporativa?
Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a governança corporativa pode ser definida como “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.
Trocando em miúdos, governança corporativa é um conjunto de práticas que busca fortalecer a empresa por meio do alinhamento entre os interesses da organização, dos sócios, dos diretores e dos acionistas e da conciliação desses interesses com os órgãos de fiscalização e regulamentação.
A governança corporativa se faz importante porque, quando a empresa nasce, geralmente os três papéis principais (sócios, diretores e acionistas) são concentrados em uma pessoa só: o dono da empresa. Mas, conforme a empresa vai crescendo e outras pessoas vão sendo inseridas no contexto, começa a surgir a necessidade de governar os interesses e objetivos de cada profissional envolvido na administração.
Para que isso seja possível, a governança corporativa deve levar em consideração quatro princípios norteadores:
- Transparência: a organização deve ser transparente em suas ações e agir com integridade e ética, de modo que os stakeholders possam ter acesso a todas as tomadas de decisão e saber como está o andamento dos processos.
- Equidade: qualquer que seja o cargo ou o nível de participação na empresa, todos os profissionais devem ser tratados de forma equânime.
- Prestação de contas (accountability): todas as atividades da administração devem ser comunicadas na prestação de contas aos stakeholders, periodicamente.
- Responsabilidade corporativa: toda organização tem responsabilidade sobre os sistemas em que está incluída. O ecossistema ambiental, por exemplo, deve ser respeitado e preservado, especialmente por empresas ligadas à exploração de recursos naturais.
Estes quatro princípios ajudam a organização a resolver os possíveis conflitos de interesse que podem surgir entre os administradores, considerando que a perenidade da organização, isto é, a longevidade e a continuidade da empresa, é o objetivo principal.
Porque a governança corporativa é importante?
Como você deve imaginar, ninguém tem vontade de investir em uma empresa cujo funcionamento não é conhecido ou cuja reputação é ruim, e nenhuma empresa sobrevive se não recebe investimentos em capital (seja ele financeiro, intelectual, humano, reputacional ou ambiental).
Hoje em dia, é comum termos notícias de organizações que passam por escândalos de corrupção ou são denunciadas por falhas em seus processos: esses são exemplos clássicos de crises na governança corporativa. Nessas situações, muitas vezes, os interesses de sócios e acionistas são colocados acima dos interesses da organização.
Foi justamente para solucionar esse tipo de situação que os primeiros códigos de governança corporativa começaram a aparecer, afinal, com ela é possível construir uma imagem positiva da empresa (por meio do cumprimento dos quatro princípios que citamos), e assim atrair fornecedores e garantir a perenidade da empresa.
A americana General Motors (GM) foi a primeira empresa a criar um código de governança corporativa, em 1992. A partir dela, muitas outras organizações têm adotado o conceito como forma de garantir a manutenção do valor da marca.
No Brasil, a governança corporativa começou a ser difundida pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), em 1999, que nasceu do IBCA (Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração), fundado em 1995. O IBGC apoia o crescimento da governança corporativa no Brasil por meio de pesquisas, palestras, conferências, fóruns, cursos e treinamentos na área.
Quer saber como a governança corporativa funciona na prática? Então acompanhe o próximo tópico.
Como funciona a governança corporativa?
A governança corporativa funciona como um elo entre os mecanismos de gestão dentro da empresa. Os modelos de governança podem ser modificados conforme a dimensão da organização, mas geralmente compreendem os seguintes mecanismos:
- Acionistas: sócios, partes interessadas nos lucros do negócio. São os responsáveis pela eleição do conselho administrativo, que os representa, e do conselho fiscal.
- Conselho administrativo: corpo de administradores responsáveis por dar as diretrizes e direcionar a gestão da organização, por meio da seleção da diretoria da empresa.
- Diretoria: composta por Presidente, Vice-Presidente, CEO etc.
- Conselho fiscal: eleito pelos acionistas, o conselho fiscal tem como papel principal garantir que a empresa está em conformidade com a legislação. Para isso, o conselho fiscal se apoia em uma auditoria independente.
- Auditoria independente: a auditoria independente (ou externa) é um processo de validação das contas da empresa, realizado por um profissional de fora da organização. Este é responsável por verificar, qualificar e atestar a conformidade das contas em relação à legislação vigente. É nesse contexto que o compliance entra em cena.
Quer saber do que estamos falando? Acompanhe o próximo tópico:
O que é compliance?
Compliance é um termo em inglês que vem do verbo “to comply”, que significa “cumprir”, “estar em conformidade”. Assim, no âmbito dos negócios, compliance refere-se à prática de agir de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente, ou seja, cumprir com as leis e normas a que está submetida, tantos as externas quanto as internas.
O compliance pode levar em consideração:
- As normas trabalhistas;
- As normas ambientais;
- As normas regulatórias;
- As normas contábeis;
- A ISO 9000;
- A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);
- O código de conduta da organização.
- A Lei Geral de proteção de dados (LGPD)
Assim, o compliance é essencial na governança corporativa, já que um dos pressupostos para que ela dê certo é justamente a adequação às diretrizes e normas da legislação externa e interna. Um dos mecanismos da governança corporativa, o conselho de administração (responsável por lançar as diretrizes internas de conduta na empresa) também é útil no compliance.
Apesar de ser uma prática que exige um esforço a mais, o compliance pode trazer muitos benefícios para a organização. Uma empresa conhecida por sua reputação positiva e seus valores éticos e íntegros tem muito mais valor no mercado do que uma empresa conhecida por agir com má-fé, concorda?
Felizmente, com um programa de compliance eficiente, é possível minimizar riscos relacionados à reputação e a aspectos regulatórios, garantindo que a organização tenha alto valor no mercado.
Leia também o post sobre Governança, Risco e Compliance (GRC)
Como isso acontece?
Com um programa de compliance adequado, todos os colaboradores são envolvidos numa cultura de compliance e são capacitados a fim de evitar práticas antiéticas e contrárias aos valores da organização. Dessa forma, a empresa toda fica mais protegida e ganha mais credibilidade perante stakeholders e clientes.
Para colocar um plano de compliance em prática, é preciso:
- Desenvolver, documentar e distribuir um código de conduta interno;
- Indicar um profissional responsável ou um comitê de compliance para dirigir o programa;
- Oferecer treinamento adequado sobre as políticas, procedimentos e padrões de conduta internos e externos;
- Disponibilizar canais de comunicação confiáveis, viabilizando e encorajando denúncias anônimas;
- Realizar auditorias internas;
- Responder prontamente a riscos e implementar ações para corrigir non-compliances.
É importante destacar que, depois do surgimento da Lei Anticorrupção, o compliance se tornou ainda mais importante, já que em alguns locais, como no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, essa prática é obrigatória para que a empresa possa negociar com órgãos públicos. Com essa popularização, hoje em dia as próprias organizações se tornaram as principais responsáveis por controlar e tratar atos antiéticos.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre os conceitos de compliance e governança corporativa, talvez esteja se perguntando porque eles são abordados em conjunto. Vamos entender onde os conceitos coincidem no próximo tópico.
Há pontos em comum entre compliance e governança corporativa?
Sim! Os conceitos de compliance e governança corporativa têm a ver com a ética. Tanto a governança corporativa, que busca evitar conflitos de interesse, quanto o compliance, que controla o cumprimento das leis e padrões a que a empresa se sujeita, compartilham do mesmo objetivo: manter a ética, a integridade e a saúde da organização estabilizados.
É possível dizer que o compliance sustenta a governança corporativa. Como comentamos, a governança corporativa tem como responsabilidade gerir relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e esses dois últimos elementos competem a área do compliance. É por meio de boas práticas de compliance que a organização pode comprovar que está agindo com a ética necessária.
Qual a diferença entre compliance e governança corporativa?
A principal diferença entre compliance e governança corporativa é que o compliance interfere nas atividades da empresa apenas no sentido legal, definindo políticas internas e adequando as atividades às legislações externas. Já a governança corporativa é muito mais ampla: além de regularizar as práticas da empresa de acordo com o mercado, também tem como objetivo evitar conflitos de interesse entre sócios e garantir a credibilidade da organização.
Dessa forma, entende-se que a governança corporativa afeta o dia a dia da empresa de maneira mais abrangente, funcionando como um elo entre todos os órgãos que a compõem. Isso não torna o compliance menos importante: na verdade, sem um programa de compliance toda a governança corporativa pode ser prejudicada. Isso porque as práticas de compliance tornam a organização mais transparente, seja em relação aos acionistas, ao mercado ou à gestão interna.
Como falamos no começo do post, os dois conceitos se complementam — um não vive sem o outro.
Qual a importância do compliance e da governança corporativa para as organizações?
Graduado em Processamento de Dados e mestre em Ciências da Computação pela UFRGS, possui mais de 20 anos de experiência em processos. É certificado CBPP (Certified Business Process Professional) pela ABPMP (The Association of Business Process Management International) e PMP pelo PMI (Project Management Institute).
